ROTAE ROMANAE TRIBUNAL

DESPACHO 
RECEBIMENTO DE AÇÃO
DE REANÁLISE DE EXCOMUNHÃO
PROT N 012/2023

Relator: Dom Gabriel Monteiro;
Requerente: Sr. Luis Henrique Xavier;
Interessado: Dom Augusto Hoshiba;
Interessado: Dom Lucas Reichert;
Auxiliar: Mons. Rafael Rodrigues.

Se dá em vista a ação de Reanálise de Excomunhão do Sr. Luis Henrique Xavier que outrora foi excomungado em latae sententiae pela Santa Sé Apostólica e o mesmo deseja sua reanálise de seu estado canônico. 

Recebo a Ação através deste Despacho afim de que prossigamos para processamento e julgamento do Sr. Requerente.

INTIMA-SE os interessados e o auxiliar afim de estruturar um parecer sobre o estado Canônico do Sr. Requerente ao prazo de 5 (cinco) dias, a começar a contagem apartir do dia seguinte após a publicação deste documento. Este parecer escrito e traçado pelas autoridades intimadas deve ser claro e visível enquanto a procedência ou a improcedência do pedido de retirada de excomunhão proposta pelo Sr. Requerente.

Os Senhores Intimados devem-me apresentar o devido parecer no Palácio da Chancelaria antes que o prazo proposto se expire. 

Expirando-se o Prazo para a manifestação dos Interessados, com o devido parecer ou sem o mesmo; Venham-me os autos conclusos para devida prolação da sentença. 

Dado e Traçado no Palácio da Chancelaria em Roma sob o Pontificado de João Paulo VI, ao décimo sétimo dia do mês de agosto do ano do senhor de 2023.


Dom Gabriel Monteiro 
Decano do Tribunal da Rota Romana