ROTAE ROMANAE TRIBUNAL

AÇÃO DE REANÁLISE DE EXCOMUNHÃO
PROT N 011/2023

Relator: Dom Gabriel Monteiro;
Requerente: Sr. Robert Rian;
Interessado: Dom Augusto Hoshiba;
Interessado: Dom Lucas Reichert;
Auxiliar: Mons. Rafael Rodrigues.

Se dá em vista um recurso de Apelação pela Corte de Apelo do Vaticano visando uma Ação de Reanálise de Excomunhão interposto pelo Sr. Requerente em face da prolação da sentença sendo a mesma julgada improcedente o pedido.

Verifico preenchidos os requisitos de retirada de excomunhão inicial ao recurso de apelação apresentado por este Juizado de Primeira Instância.

Deste modo, não havendo polo passivo para a apresentação de contradições do recurso, mas sim das partes interessadas, DETERMINO a remessa dos autos integrais da Corte de Apelo Vaticana com destino ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, com as devidas homenagens afim de que seja apreciado o recurso de apelação e aceite-se ou não por Despacho.

Aguardando-se a resposta de parte do Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica afim de que seja processado o recurso. Remetam-se.

Dado e Traçado no Palácio da Chancelaria em Roma sob o Pontificado de João Paulo VI, ao décimo quinto dia do mês de Julho do ano do senhor de 2023.


Dom Gabriel Monteiro 
Decano do Tribunal da Rota Romana